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Feira de Santana (BA) — 23 de setembro de 2025. A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, divulgou no último sábado (20) uma lista com os nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV no município, ao publicar uma portaria no Diário Oficial que determinava a suspensão do passe livre no transporte coletivo urbano. Além das pessoas soropositivas, também tiveram seus nomes expostos pacientes com fibromialgia e anemia falciforme.
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O documento ficou disponível por algumas horas e foi retirado do ar após forte repercussão. Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) afirmou que a divulgação ocorreu por uma falha de sistema, lamentou o episódio e reafirmou o compromisso da gestão com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos.
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Repercussão e sindicância aberta
O caso gerou reação imediata de entidades de direitos humanos e da sociedade civil. A prefeitura abriu sindicância interna para apurar responsabilidades. Pessoas que tiveram seus nomes divulgados relataram indignação e sentimento de desamparo.
“É um desrespeito e um descuido sem precedentes. A gente luta diariamente contra o preconceito, e agora a própria prefeitura nos expõe dessa forma”, disse uma moradora que preferiu não se identificar.
Impactos da decisão judicial
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial, a suspensão do passe livre cumpre decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência. O texto determinava que os beneficiários deveriam devolver os cartões no prazo de cinco dias úteis e apresentar defesa escrita ou documentos junto à SEMOB, sob pena de suspensão ou cancelamento definitivo do benefício.
As defesas, conforme o ato, deveriam ser protocoladas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade, no bairro Mangabeira, durante o horário de expediente.
Privacidade em risco
A divulgação de dados de saúde pode configurar violação à Constituição Federal — que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo de dados — e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que classifica como sensíveis as informações relacionadas à saúde.
O Código de Ética Médica e normas do Sistema Único de Saúde (SUS) reforçam a necessidade de confidencialidade em diagnósticos como HIV, a fim de evitar estigmatização e discriminação.
Avanços médicos e combate ao estigma
Um diagnóstico positivo para HIV não é mais “sentença de morte”. Com tratamento adequado, pessoas que vivem com o vírus podem manter carga viral suprimida e levar uma rotina ativa, com expectativa de vida ampliada.
Para prevenção, há medicamentos como a profilaxia pré-exposição (PrEP), indicada para pessoas em maior vulnerabilidade ao HIV. De acordo com o Ministério da Saúde, a PrEP pode ser usada diariamente ou de forma pontual — inclusive até 24 horas antes de uma relação sexual sem preservativo — para evitar que o vírus infecte o organismo.
O que está em jogo
O episódio reacende o debate sobre a responsabilidade do poder público na proteção de dados sensíveis. A exposição de informações de saúde fere direitos fundamentais e pode intensificar preconceitos históricos contra pessoas que vivem com HIV.
Organizações cobram responsabilização e medidas efetivas para impedir que situações semelhantes voltem a ocorrer.
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