Pará encaminha à Alepa projeto que cria Política Estadual de Educação Escolar Indígena

O Governo do Pará enviará à Assembleia Legislativa (Alepa) o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Educação Escolar Indígena. A iniciativa foi elaborada pela Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi) em conjunto com outras instituições e resultou de consultas realizadas em oito etnorregiões do estado.

O texto estabelece diretrizes para a oferta de educação diferenciada às comunidades indígenas, com ensino bilíngue (língua materna indígena e português) e inclusão dos saberes tradicionais nos currículos escolares. A proposta também está alinhada à Constituição Federal, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e a normas específicas da área.

Participação das comunidades indígenas

A construção do projeto envolveu consultas prévias, livres e informadas, com participação de professores, lideranças, organizações representativas e órgãos públicos. Entre as ações previstas estão:

• Implementação do ensino bilíngue;
• Realização de concursos públicos específicos para professores indígenas;
• Fortalecimento do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei);
• Criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena;
• Inclusão dos saberes tradicionais como parte do currículo.

Representantes das comunidades destacaram que a medida atende a mais de 70 povos indígenas do Pará, que falam mais de 30 línguas e ocupam cerca de 25% do território estadual.

Grupo de Trabalho interinstitucional

O texto foi elaborado por um Grupo de Trabalho composto pela Sepi, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Universidade do Estado do Pará (Uepa) e Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa).

Segundo a Secretaria Adjunta de Educação, entre as próximas ações estão o concurso público para professores indígenas e a criação do Conselho Estadual de Educação Indígena. O governo considera que essas medidas representam a base para estruturar o sistema educacional indígena no Pará.

Próximos passos

Após a assinatura do Projeto de Lei, o texto será encaminhado para análise e votação na Alepa. A expectativa é que a aprovação consolide a Política Estadual de Educação Escolar Indígena como instrumento para garantir o direito à educação com respeito à cultura, língua e autonomia dos povos indígenas.

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