Liminar reconduz Birizinho à prefeitura de Muaná e suspende eleições suplementares

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar suspendendo a cassação do prefeito eleito Marcos Paulo Barbosa Pantoja, o Birizinho (PSD) e do vice Gilmar Nunes (PSD), determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), em decisão relacionada a ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) que investigavam suposta compra de votos nas eleições de 2024.

Com a decisão, também ficam suspensas as eleições suplementares que estavam marcadas para 5 de outubro de 2025 em Muaná. A ministra Isabel Gallotti, responsável pela análise do pedido, determinou o retorno imediato dos dois ao exercício dos cargos de prefeito e vice-prefeito.

Na ação, os eleitos alegaram que a condenação se baseou principalmente em gravação ambiental obtida sem o conhecimento de todos os participantes, originada de uma câmera de segurança furtada de uma residência, sem perícia que comprovasse sua autenticidade e sem observância da cadeia de custódia. Eles também apontaram cerceamento de defesa, alegando que testemunhas e provas solicitadas foram indeferidas.

A ministra considerou que havia plausibilidade jurídica nas alegações e que a manutenção da decisão do TRE/PA poderia causar perigo de dano grave e de difícil reparação, dado o afastamento dos eleitos e a proximidade da eleição suplementar.

A liminar tem caráter provisório, e a decisão final sobre os recursos especiais será tomada pelo TSE após análise completa do mérito.

Por Lucas Contente

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