A informação que circula nas redes sociais de que a Receita Federal passará a notificar filhos adultos que moram na casa dos pais, a partir de 2026, é falsa. O órgão esclareceu em nota oficial que não há previsão de penalização para esse tipo de situação.
O que realmente vai mudar
A partir de janeiro de 2026, a Receita Federal iniciará a utilização de um novo sistema de cruzamento de dados para identificar imóveis em que há locação não declarada. O mecanismo usará inteligência artificial para comparar informações do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e Urbanos (Cinter) e do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
O objetivo é fiscalizar tanto proprietários que não declaram o recebimento de aluguel quanto inquilinos que deixam de informar o pagamento na declaração do Imposto de Renda. Pela legislação vigente — artigo 975 do Regulamento do Imposto de Renda —, todo valor pago em aluguel precisa ser informado, inclusive por quem opta pelo modelo simplificado.
Base legal e integração de dados
As mudanças foram oficializadas por meio da Instrução Normativa 2.275/2025, que obriga cartórios e registros a participarem do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Além disso, o CIB passará a ser o identificador único de imóveis no país.
A integração entre prefeituras, cartórios e Receita Federal permitirá uma fiscalização mais precisa, além de padronizar os cadastros imobiliários em nível nacional.
Impactos para contribuintes e municípios
Especialistas alertam que a modernização trará impactos diretos para os contribuintes. Com a atualização mais frequente dos valores venais dos imóveis, o IPTU pode ficar mais caro em diversas cidades, já que passará a acompanhar mais de perto o valor de mercado.
Outra mudança importante é no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que terá alíquotas progressivas: quem receber heranças ou doações de maior valor pagará mais imposto.
Já para os municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que a integração de dados garantirá mais transparência e contribuirá para o planejamento urbano, reduzindo discrepâncias entre diferentes cadastros e fortalecendo a arrecadação de tributos como IPTU e ITBI.
Conclusão
Embora a Receita Federal esteja modernizando seu sistema de controle e fiscalização de imóveis, não existe previsão de notificação ou punição para filhos adultos que moram na casa dos pais. O foco da medida é combater a sonegação de impostos relacionados à locação, compra, venda e herança de imóveis.