CONQUISTA HISTÓRICA! STPMO Garante Pagamento do Piso Salarial para Professores de Óbidos na Justiça!

Uma grande vitória para os professores de Óbidos! Após anos de luta e uma batalha judicial incansável, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Óbidos (STPMO) assegurou na justiça o direito ao pagamento do piso salarial devido à categoria.

Entenda o desfecho dessa longa jornada:

1. Início da Reivindicação: Em 2021, o STPMO ingressou com uma ação de cobrança pela correção do piso do magistério, referente ao período de 2013 a 2015. Antes disso, o sindicato tentou, sem sucesso, negociar com a gestão municipal para evitar a judicialização e o ônus ao erário.

2. Acordo Descumprido: Em 2016, um acordo previa o pagamento do piso a partir de agosto daquele ano e a quitação do retroativo em 10 parcelas. No entanto, a gestão municipal pagou apenas seis, gerando um passivo de mais de R$ 1,2 milhão para os professores.

3. Batalha Judicial: Novas tentativas de negociação em 2021 foram ignoradas pela prefeitura. Com a gestão alegando prescrição do direito e o STPMO defendendo o início do prazo judicial a partir do descumprimento do acordo, a via judicial tornou-se inevitável.

4. Sentença Final e Conquista: Após anos de embates, desmentindo as narrativas da gestão e percorrendo duas instâncias com todas as apelações, o município foi finalmente condenado a pagar a atualização salarial dos professores, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008.

Com o processo transitado em julgado, cada professor que participou da ação do STPMO poderá receber até R$ 6.000,00. Fique atento: a Prefeitura de Óbidos divulgará em breve, conforme Edital 002/2025/GAB/PMO, a lista dos servidores aptos a negociar o valor a ser recebido.

Por- Redação

Com informações, Assessoria Jurídica STPMO