Câmara aprova urgência para projeto de anistia a condenados por atos de 8 de Janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o pedido de urgência para a análise de um projeto que trata da anistia a condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A medida permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. A decisão ocorreu um dia após a Casa aprovar a PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial a parlamentares e agora segue para análise no Senado.

O placar da votação foi de 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções.

Texto ainda indefinido

O projeto utilizado como base é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). No entanto, parlamentares destacam que a versão final pode ser alterada antes da votação principal. A expectativa é que o texto reduza penas, sem anular condenações, possibilidade que alcançaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ainda haverá negociações sobre a proposta. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) é um dos nomes cogitados para relatoria.

Como votaram os partidos

Entre os partidos que votaram majoritariamente pela urgência estão:

• PL: 85 votos;
• União Brasil: 49 votos;
• PP: 43 votos;
• PSD: 28 votos;
• Republicanos: 40 votos;
• Podemos: 12 votos;
• PSDB: 10 votos;
• Avante: 6 votos;
• Solidariedade: 4 votos;
• PRD: 5 votos;
• Novo: 5 votos;
• Cidadania: 3 votos.

Já os partidos que se posicionaram majoritariamente contra foram:

• PT: 66 votos;
• PSB: 12 votos;
• PDT: 13 votos;
• PSOL: 14 votos;
• PCdoB: 9 votos;
• PV: 4 votos;
• Rede: 1 voto.

Contexto da votação

A aprovação da urgência foi articulada por líderes da oposição em diálogo com Hugo Motta. A decisão ocorre um dia após a Câmara ter aprovado a chamada PEC da Blindagem, que amplia garantias processuais a parlamentares.

O texto inicial apresentado por Crivella prevê a anistia a pessoas que participaram ou apoiaram manifestações de caráter político ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. O alcance da proposta, incluindo se Jair Bolsonaro poderá ser beneficiado, ainda não está definido.

Hugo Motta afirmou que o objetivo é promover debate no plenário:

“Não se trata de apagar o passado, mas de buscar caminhos para pacificação e diálogo”, disse.

No governo, auxiliares avaliam que a aprovação da urgência não representa derrota imediata, mas admitem que a negociação pode trazer riscos e dividir a base.

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