Alepa aprova projeto sobre prevenção de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes no Pará

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (23), em sessão ordinária realizada em Parauapebas, o Projeto de Lei nº 63/2024. A proposta, de autoria do deputado Braz (PDT), institui no estado a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos contra crianças e adolescentes por meio do uso indevido da inteligência artificial.

Segundo o autor, a medida busca fortalecer ações educativas e de proteção diante dos riscos associados ao ambiente digital.

Alepa Itinerante em Parauapebas

A sessão fez parte do programa Alepa Itinerante, que leva o parlamento estadual a diferentes municípios do Pará. O encontro foi conduzido pelo presidente da Casa, deputado Chicão (MDB).

Além do Projeto de Lei nº 63/2024, também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora. O texto altera a Resolução nº 01/2025, que instituiu o programa Alepa Itinerante COP30, permitindo que sejam realizadas sessões ordinárias, especiais e audiências públicas extraordinárias conforme decisão da presidência.

No total, três projetos foram aprovados durante a sessão, que também incluiu pronunciamentos voltados às demandas locais de Parauapebas e região.

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