Proposta de blindagem a parlamentares é rejeitada no Senado após intensa pressão popular

Em uma reviravolta política, o Senado Federal barrou por unanimidade a chamada PEC da Blindagem nesta quarta-feira (24/9), sepultando a polêmica proposta que visava proteger parlamentares de processos criminais. A decisão foi tomada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e veio em resposta à forte reação popular, que incluiu críticas nas redes sociais e protestos em diversas cidades do país.

A proposta de emenda constitucional, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, gerou uma onda de indignação ao prever que processos criminais contra deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal (STF) só poderiam ser iniciados após aprovação do próprio Congresso, em votação secreta. Atualmente, o STF tem autonomia para abrir essas ações penais, e as casas legislativas podem apenas suspendê-las, algo que raramente acontece.

Rejeição unânime e fim da tramitação

A rejeição unânime na CCJ, com 26 votos a zero, foi um golpe fatal para a PEC. Segundo o regimento do Senado, quando uma proposta é barrada por unanimidade em uma comissão, ela não precisa ir a plenário, sendo imediatamente arquivada. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC, argumentou em seu parecer que a proposta tinha o “real objetivo de proteger autores de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa”, o que seria um “claro desvio de finalidade”.

A mobilização popular contra a PEC foi um fator decisivo. No último domingo (21/9), manifestações lideradas por partidos de esquerda e movimentos sociais ecoaram a insatisfação da sociedade com a tentativa de criar um salvo-conduto para políticos. “A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram”, reforçou o senador em seu relatório.

Entenda os bastidores da derrota

Apesar da ampla aprovação na Câmara, onde a PEC obteve 353 votos a favor, o ambiente no Senado era de forte oposição. Uma enquete do jornal O Globo indicou que pelo menos 55 dos 81 senadores já se manifestavam contra a proposta antes mesmo da votação na CCJ.

A PEC, que originalmente data de 2021, foi resgatada e impulsionada por parlamentares bolsonaristas e do Centrão em um momento de atrito com o STF. A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e o endurecimento de investigações sobre emendas parlamentares foram catalisadores para a retomada da pauta. Deputados como Gustavo Gayer (PL-GO) defenderam a PEC como um meio de “libertação” do Congresso e do “fim da perseguição” por parte do STF.

No entanto, a pressão externa e a impopularidade da medida prevaleceram, impedindo que a “PEC da Impunidade”, como foi apelidada por seus críticos, avançasse. Com a rejeição, uma nova proposta de teor semelhante só poderá ser apresentada no próximo ano, exigindo novamente o longo processo de aprovação em ambas as casas legislativas.

Fonte: Da Redação