Agosto Lilás: Canaã dos Carajás se une ao combate nacional à violência contra a mulher

O mês de agosto se tinge de lilás em Canaã dos Carajás. Em uma iniciativa simbólica e crucial, a Prefeitura, por meio da Secretaria da Mulher e Juventude, deu início à campanha nacional “Agosto Lilás”, uma mobilização de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. A abertura da programação foi marcada pelo simbólico acender das luzes do Centro Administrativo na cor da campanha, um ato que busca chamar a atenção de toda a sociedade para a urgência de um problema que persiste e assombra o Brasil.

​A escolha do mês não é por acaso. O “Agosto Lilás” celebra o aniversário de uma das mais importantes conquistas legislativas do país: a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006. A lei, que se tornou um marco na proteção dos direitos femininos, ganhou seu nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica que lutou por quase 20 anos para que seu agressor fosse responsabilizado. A campanha foi instituída por lei em 2022, oficializando o mês de agosto como um período de intensas atividades em prol da causa, com o objetivo de dar visibilidade e reforçar os canais de denúncia.

​No cenário local de Canaã dos Carajás, a programação especial se estende por todo o mês, incluindo uma série de atividades planejadas para educar e capacitar a população. A agenda inclui rodas de conversa, palestras sobre os direitos das mulheres, e capacitações voltadas para a rede de enfrentamento e proteção. Um dos destaques da programação é a segunda edição do Seminário Cidade Segura para Mulheres, que proporcionará debates e oficinas sobre temas vitais como empreendedorismo, autoestima, segurança e cidadania, visando fortalecer o protagonismo feminino na comunidade. A secretária da Mulher e Juventude, Maria Pereira, enfatizou a relevância do evento, ressaltando que o combate à violência é um compromisso social que exige a participação de todos.

​A Lei Maria da Penha e a tipificação das violências

​Para além do simbolismo da campanha, é fundamental entender a importância da Lei Maria da Penha, que ampliou a proteção jurídica para as mulheres. Antes da sua sanção, a violência doméstica era frequentemente tratada como crime de menor potencial ofensivo, com punições brandas. A lei veio para mudar essa realidade, estabelecendo mecanismos rigorosos e tipificando cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

1. ​Violência Física: Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal, como espancamento, lesões com objetos e tortura.
2. ​Violência Psicológica: Atos que causem dano emocional, diminuam a autoestima, ou prejudiquem e controlem comportamentos, crenças e decisões, incluindo ameaças, constrangimento, humilhação, e perseguição.
3. ​Violência Moral: Condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria.
4. ​Violência Sexual: Qualquer ato que force a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, ou que impeça o uso de métodos contraceptivos.
5. ​Violência Patrimonial: Condutas que configurem a retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, documentos pessoais, bens e valores.

​A lei também garantiu a criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar e a possibilidade de medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, a suspensão do porte de armas e o distanciamento da vítima.

​O cenário nacional: estatísticas alarmantes

​Ainda que a legislação seja robusta, a violência contra a mulher continua sendo um desafio no Brasil, o que reforça a necessidade de campanhas como o Agosto Lilás. Dados do Ministério das Mulheres e de outras instituições de segurança pública revelam um cenário preocupante. Em 2023, o país registrou 1.438 casos de feminicídio, e os registros de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica ultrapassaram 280 mil casos, um aumento de 7% em relação ao ano anterior.

​A violência não se restringe a um perfil específico de mulher. No entanto, pesquisas do Ligue 180 mostram que mulheres negras e pardas são as principais vítimas, somando a maior parte das denúncias. Outro dado que choca é que, na maioria dos casos, o agressor é o parceiro ou ex-parceiro, e a violência ocorre dentro da própria residência da vítima em quase 74% das ocorrências. A violência psicológica, muitas vezes mais sutil e difícil de ser identificada, foi o tipo de violação de direitos mais registrado pela Central de Atendimento à Mulher, o que demonstra a complexidade e a profundidade do problema.

​A campanha Agosto Lilás em Canaã dos Carajás, portanto, é mais do que um ato simbólico. É um chamado à ação, um lembrete de que o silêncio é o principal aliado do agressor. É um convite para que todos — homens e mulheres — se engajem na luta por uma sociedade onde a violência de gênero não seja a norma, mas sim uma página virada de uma história que a sociedade se recusou a aceitar. A luta continua e a denúncia é a principal arma contra esse crime. Se você ou alguém que você conhece está em situação de violência, não se cale: ligue 180 e denuncie.